CPI dos Fundos: deputados fazem requerimentos de documentos a Aprosoja, Conab e Casa Civil

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga suposto desvio de recursos feito pelo Poder Executivo do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) teve sua primeira reunião nesta terça-feira (6).

Na oportunidade, foram apresentados requerimentos referentes a informações sobre recursos do Fethab, do qual a CPI vai oficiar a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) para que encaminhe dados relativos à produção  de soja (em toneladas), bem como a área plantada em hectares e a produtividade (kg/há) no estado nos anos de 2015,2016, 2017 e a estimativa para 2018. Outro requerimento é para que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) encaminhe dados dos últimos três anos.

A CPI também vai solicitar junto à Casa Civil e Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso (Sefaz-MT), para que forneça os seguintes documentos: demonstrativo da apuração do valor destinado ao Fundeb dos anos de 2016 e 2017, constando a arrecadação detalhada por decêndio do ICMS, IPVA, ITCD, FPE, ICMS desoneração, Cota-Parte IPI, multas e juros ICMS, multas e juros IPVA, multas e juros ITCD, dívida ativa ICMS,  dívida ativa , IPVA dívida ativa , ITCD , multas e juros dívida ativa ICMS,  multas e juros dívida ativa IPVA, multas e juros dívida ativa ITCD.

“A questão do Fundeb estou muito tranqüilo em afirmar que houve retenção indevida desse recurso, porque foi flagrado pela AMM ao receber recursos de 250 milhões de reais divididos pelos municípios. Precisamos investigar e cobrar sim, o que foi realizado em 2017 com esse recurso”, disse o sub-relator Alan Kardec (PT).

Já o deputado Professor Adriano (PSB) afirmou que os desvios dos recursos podem afetar diretamente a educação num futuro próximo. “Há fortes indícios de que foram desviados recursos do Fundeb. Precisamos saber de que forma e onde foram usados esses valores”, declarou.

A próxima reunião acontecerá no dia 20 deste mês, na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa. Participaram da reunião de hoje os deputados Mauro Savi, Adriano Silva, Nininho, Dilmar Dal Bosco, Guilherme Maluf e Allan Kardec.

A CPI é presidida pelo deputado estadual Mauro Savi (PSB), vice-presidente Professor Adriano (PSB). Para relatoria ficou definido o deputado Ondanir Bortolini (PSD), Nininho, e como sub-relator o deputado Allan Kardec (PT). São membros suplentes, os deputados Dilmar Dal’Bosco (DEM), Guilherme Maluf (PSDB), Janaina Riva (MDB), Romoaldo Junior (MDB), Wagner Ramos (PSD) e Baiano Filho (PSDB).