A partir de um requerimento do professor e deputado Allan Kardec (PT), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga desvio de recursos de fundos vinculados aprovou a convocação de Pedro Antônio Estrella Pedrosa, diretor do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Essa é a primeira convocação do grupo.
O requerimento foi aprovado durante reunião ordinária da CPI realizada nessa terça-feira (20). Segundo Allan, o objetivo é saber se o atraso no repasse e supostos desvios no Fundeb se repetiram em outros estados, assim como descobrir o que pode ser feito para evitar que municípios de Mato Grosso não fiquem impedidos de receber recursos federais por conta do atraso de responsabilidade do governo de Mato Grosso.
“Será muito importante ouvir o diretor do Fundeb para que, a partir dessa oitiva, possamos convocar outras pessoas e entidades, além de adotar as medidas para que isso seja evitado”, afirma Allan.
Também foram aprovados requerimentos para que as reuniões da CPI sejam públicas e transmitidas pela TV Assembleia, inclusive as oitivas de investigados, testemunhas ou informantes; limitar o prazo de investigação em 60 dias para não se estender até as vésperas do processo eleitoral; bem como o regimento interno que regulará os procedimentos da Comissão.
Após a convocação do diretor do Fundeb, Allan avalia requerer a convocação do presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, representantes dos conselhos de fiscalização do Fundeb e Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), secretários municipais de Educação e secretários de Estado.
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