O governador Pedro Taques (PSDB) acordou em reunião realizada na tarde desta quarta-feira (17) com o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (DEM), que Legislativo devolverá o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2019 ao Executivo para que a Lei Orçamentária Anual (LOA) seja elaborada em conjunto coma equipe do governador eleito Mauro Mendes (DEM).
“Houve um entendimento. O governador vai pedir de volta e eu pedi para ele analisar novamente a questão das emendas dos deputados que foi retirada da LOA e ele entendeu que é possível fazer isso, vai pedir a LOA de volta e vai fazer essa reconsideração”, afirmou Botelho, ao deixar o gabinete do governador.
Outro tema abordado na reunião foi a possibilidade de manter o Fundo Estadual de Transporte e Habitação, Commodities e Adicional (Fethab 2), cuja previsão é de que se encerre neste ano. O governador Pedro Taques (PSDB) assumiu, ainda durante a campanha, o compromisso de não prorrogar a contribuição. No entanto, Botelho, Mauro Mendes e o próprio secretário de Fazenda do Estado, Rogério Gallo, já se posicionaram sobre a importância da manutenção do fundo.
Quanto a esse ponto discutido, no entanto, o governador não cedeu. Taques não concedeu entrevista, mas de acordo com Botelho, o tucano prometeu estudar novamente o caso. “Ele está analisando, prometeu dar uma analisada e vai sentar com o novo governador e ai ele vai tomar a decisão”, disse o presidente da AL. “[O Fethab 2] é necessário. O projeto é importante e é necessário. O próximo governo precisa disso”, defendeu.
Mauro Mendes cumpre agenda particular fora de Cuiabá até o final de semana e não participou da reunião, realizada no Palácio Paiaguás. Os dois devem se encontrar para discutir a transição e a reformulação da LOA na próxima semana. “Inicialmente é melhor só os dois, depois, se for preciso, eu venho também”, disse Botelho.
Além do presidente da AL e de Pedro Taques, também esteve na reunião o secretário do Gabinete de Governo, Domingos Sávio. Ele argumenta que o processo eleitoral já está superado e que agora é o momento de trabalhar pelo povo de Mato Grosso.
“O governador está colocando o Estado em primeiro lugar. Através da reunião com o presidente da Assembleia, em comum acordo, nós acordamos que vamos retomar o orçamento e vamos construí-lo a quatro mãos como diz o Wilson”, afirmou. “Nós vamos fazer da melhor maneira possível pensando em primeiro lugar no Estado de Mato Grosso”, completou.
Fethab 2
O compromisso de não reeditar o Fethab 2 foi celebrado por Taques e entidades do setor produtivo em 2016. Ao enviar a mensagem à Assembleia Legislativa com a reforma da Lei 10.480, o governador se comprometeu com os representantes do agronegócio em manter a contribuição - que incide sobre as commodities de soja, algodão e gado -, tão somente por dois anos com encerramento em 31 de dezembro 2018.
Criado em dezembro de 2016, o dinheiro dessa contribuição adicional do setor produtivo foi utilizado para ações na infraestrutura, e chegará a R$ 900 milhões nos dois anos de vigência (2017 e 2018). A medida tomada diante da crise econômica que vivia o país e que afetou as contas do Estado e também diante da necessidade de aumentar os investimentos em ações básicas.
