O defensor público que atua na comarca de Araputanga, Carlos Wagner Matos, entrou com uma ação civil pública, com pedido de liminar na Justiça, para obrigar o Estado de Mato Grosso a restaurar a rodovia estadual MT-175, no trecho territorial do município, em 60 dias.
A medida foi tomada após intensa reclamação da população sobre as graves possibilidades de acidente no trecho que apresenta "péssimas condições de trafegabilidade", não conta com acostamento e abriga em sua extensão várias comunidades rurais, explica o defensor.
Matos informa que pedidos de providência começaram a chegar na Defensoria Pública em novembro e que naquele mês, o Ofício 273/2018 foi encaminhado ao prefeito Joel Carvalho pedindo informações e providências. Em resposta, dada no início de dezembro, também por ofício, o administrador do município informa que o trecho é de responsabilidade do Governo estadual.
"No Ofício 515/2018 o prefeito nos respondeu que, mesmo tendo disponibilidade de recursos, não pode executar qualquer obra no trecho, pois ele é de responsabilidade estadual e legalmente a regra exige que as obras de manutenção e reparo devem estar previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). Uma alternativa seria o Estado firmar um convênio com a prefeitura, mas que para isso, não haveria mais tempo hábil", disse o defensor.
Matos lembra que dada a situação de urgência e risco de acidentes, a Defensoria Pública optou por entrar com a ação, embasada na Lei nº 566/2015.
"A situação é grave, pois os buracos são grandes e em grande quantidade e para aumentar a dificuldade, o trecho não tem acostamento. Algumas comunidades rurais que vivem ali, próximas à pista, ficam mais vulneráveis e esse perigo aumenta no período noturno, quando muita gente volta das faculdades. Precisamos de um tapa buracos urgente", afirma o defensor. A ação recebeu o número 1000343-52.201.8.11.0038.
