Não haverá auditoria em contratos que serão renegociados, nem a reanálise de sua regularidade jurídica.
O decreto de estado de calamidade financeira assinado pelo governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), nesta quinta-feira (17), determina a criação de um grupo que deve ficar responsável pela renegociação de todas as dívidas do estado.
O grupo será formado por dois membros da Procuradoria Geral do Estado (PGE), dois da Secretaria de Fazenda (Sefaz) e dois da Secretaria de Gestão (Seges). Cada órgão deve indicar um membro e um suplente.
A presidência do grupo será exercida pelo membro representante da Procuradoria Geral do Estado.
O grupo não pode, em hipótese alguma, gerar dívidas ao estado. Além disso, não haverá auditoria em contratos que serão renegociados, nem a reanálise de sua regularidade jurídica, todavia, caso seja identificada flagrante irregularidade, deve ser apontada imediatamente ao titular da pasta para providências cabíveis.
A reavaliação e renegociação deverão ser concluídas até 31 de março de 2019, devendo o presidente do grupo encaminhar, no prazo de cinco dias contados do término do prazo, relatório consolidado ao Conselho de Desenvolvimento Econômico Social (Condes).
O governador Mauro Mendes assinou um decreto de estado de calamidade financeira e afirmou que a medida é necessária por causa de dívidas deixadas pela administração anterior, estimadas em R$ 4 bilhões, e despesas acima da arrecadação prevista para este ano. A estimativa de deficit é de R$ 1,7 bilhão.
