Categorias dizem que não receberam salários, nem parte do 13º, e reclamam que o governo descumpriu acordo para o pagamento parcelado da recomposição inflacionária – referente a 2017, que deveria ter sido concedido em 2018.
Os servidores da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat) decidiram, em assembleia realizada na segunda-feira (21), entrar em greve contra o atraso nos salários e o descumprimento por parte do governo do acordo para o pagamento parcelado da Revisão Geral Anual (RGA) – recomposição inflacionária – referente a 2017, que deveria ter sido concedido em 2018.
Com isso, a previsão é que as categorias entrem em greve na sexta-feira (25). Segundo o Sindicato dos Trabalhadores da Educação Superior de Mato Grosso (Sintesmat), a reitoria da universidade foi comunicada nessa terça-feira (22) sobre a decisão da categoria pela greve.
“O atraso salarial que já havia acontecido no mês de dezembro de 2018 se repetiu neste mês de janeiro, porém em situação mais grave: o governo parcelou os salários em três diferentes datas (10, 24 e 30/01), com parte do funcionalismo só recebendo os seus vencimentos no penúltimo dia do mês de janeiro”, diz trecho da nota emitida nessa terça-feira (22).
Parte dos servidores também está com o 13º salário, que deveria ter sido pago até dia 20 de dezembro atrasado. Conforme o sindicato, os servidores, que nos últimos anos recebiam o 13º salário no mês de aniversário, ficaram sem receber nos meses de novembro e dezembro.
O governo Mauro Mendes anunciou, no início de janeiro, o parcelamento dos valores em quatro parcelas. Com isso, os servidores que deveriam ter recebido o 13º salário em dezembro só irão terminar de recebê-lo apenas no dia 30 de abril de 2019, segundo cronograma apresentado pela Secretaria de Fazenda.
“A RGA do ano de 2018, previsto na lei 10.572/17 não foi paga pelo estado. A recomposição, prevista na Constituição Federal e Estadual, e regulamentada por lei própria esteve em debate no ano passado, devido a embargo do Tribunal de Contas do Estado. Entretanto, mesmo após o mérito ter sido apreciado pela Corte de Contas e liberado para pagamento pelo Estado (ainda que em percentual menor, como determinou o TCE), o pagamento não ocorreu”, reclama.
Cerca de 74% dos presentes à sessão votaram favoráveis a utilização do instrumento de greve, sendo que aproximadamente 15% dos servidores rejeitaram.
Não pagamento de RGA
Os servidores públicos estaduais também protestam contra um projeto do Executivo para o não pagamento da RGA referente a 2018 e que deverá ser concedido neste ano. Em protesto, os manifestantes ocuparam o prédio da Assembleia Legislativa nessa terça-feira e um grupo chegou a passar a noite no local, para evitar a votação do projeto pelos deputados.
O juiz Paulo Márcio Soares de Carvalho, da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, determinou nessa terça-feira que os servidores deixassem o prédio da Assembleia em até 3 horas.
