O governo de Mato Grosso quer proibir, a partir de janeiro de 2020, o transporte, armazenamento e comercialização de peixes oriundos dos rios do estado capturados através da pesca amadora por cinco anos. Um projeto que trata do tema foi encaminhado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e tramita na Casa de Leis desde a terça-feira (25).
De autoria do próprio governo, a proposta ainda deve ser discutida e votada pelos parlamentares antes de ser sancionada.
Segundo o projeto, após o período estipulado o governo deve definir uma cota para a pesca amadora. Se sancionado, apenas a pesca na modalidade pesque e solte será permitida.
As regras impostas no projeto não serão aplicadas aos ribeirinhos ou à captura de peixes às margens de rios desde que seja destinado exclusivamente ao consumo no local ou para subsistência.
Para pescadores profissionais, a atividade será liberada somente às pessoas que tiverem registros nos órgãos competentes e que, segundo o projeto, “exerçam exclusivamente a atividade pesqueira, sendo esta sua única fonte de renda”.
Ainda assim, os pescadores profissionais deverão respeitar a cota do pescado que, caso o projeto seja aprovado, será estipulada pelo Conselho Estadual de Pesca (CEPESCA).
A proposição, de acordo com a justificativa, “contempla os anseios de vários atores relacionados com a pesca, diminuindo conflitos e gargalos existentes na legislação vigente, proporcionando o uso sustentável do peixe como recurso natural”.
A degradação do meio ambiente também é levada em consideração no projeto.
Uma vez que, de acordo com o projeto, “ao longo do tempo tem-se verificado uma redução significativa dos estoques pesqueiros. A pesca predatória tem trazido impactos ambientais incalculáveis, colocando em risco várias espécies nativas e sua manutenção para gerações atuais e futuras”.
Para o secretário adjunto de turismo da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT), Jefferson Preza Moreno, a mudança na legislação não deve trazer impacto para o turismo no estado.
Na avaliação do gestor, a alteração na lei deve, pelo contrário, atrair pescadores profissionais a médio e longo prazo. “Vão ter mais pescadores interessados, já que os exemplares estarão maiores”, explicou.
Uma audiência pública deve discutir o tema a ALMT, na terça-feira (2).
