Há pelo menos 6 anos o Tribunal do Crime, idealizado pelo Comando Vermelho (CV), proferia as primeiras sentenças de morte em Mato Grosso. A facção, que nasceu em 2013 no Estado, possui, segundo o titular da Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO), delegado Flávio Stringueta, um código de conduta onde determinados crimes ou mesmo desobediência aos estatutos não são aceitos. Os julgamentos do CV são pela morte ou castigos e todas as decisões passam pelos 10 líderes que compõem o chamado Conselho Final.
Entre os líderes estão Sandro da Silva Rabelo, vulgo Sandro Louco, e Miro Arcangelo Gonçalves de Jesus, o Miro Louco. Estupradores, homens que batem em mulheres e traição entre membros estão entre as situações não aceitas pela facção. No tribunal o caso é retratado à chefia e, muitas vezes, por meio de conferências, são tomadas as decisões de punições a serem aplicadas.
O juiz Marcos Faleiros destaca que a estrutura de facções como Comando Vermelho conta com várias patentes, como um poder paralelo. Dentro desta patente tem a chamada disciplina e o tribunal do crime, onde são submetidos a julgamentos aqueles que não seguem as normas. É feita uma videoconferência, ouve o cidadão que cometeu o crime e os líderes que compõem o Conselho Final votam. Eles aplicam a sentença na hora, geralmente a morte.
Assim como há estabelecida uma série de normas para aqueles que engajam nas fileiras das facções, os estatutos valem para quem está fora, conforme explica o sociólogo Naldson Ramos, professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Ramos afirma que aqueles que tentam entrar em territórios dominados por facções são punidos. Criminosos ou usuários de drogas que causam problemas nos bairros dominados pelo crime organizado também sofrem as consequências. Estes tribunais são formados por conselhos que votam e decidem por morte ou castigo, dependendo da gravidade da transgressão. São sentenças que valem tanto para quem faz parte da organização ou para quem está fora, explica.
A sensação de redução das ações de mortes ou castigos, que eram divulgados quase que diariamente nas redes sociais, pode ser atribuída, segundo Naldson, ao território apaziguado pelas organizações. Para ele, o domínio das regiões já é conhecido e as pessoas já não entram naquele território para cometer crime ou já estão cientes das punições. Elas (facções) já tomaram conta, já são conhecidas, enfatiza Naldson.
Para o delegado Flávio Stringueta o que tem contribuído para a robustez das facções e os tribunais do crimes tem sido os celulares dentro dos presídios. Uma solução, segundo ele, é adotar o bloqueio de celular, mas esta ação esbarra no fato que as unidades prisionais estão rodeadas de casas e os bloqueadores não limitam território de bloqueio. O Estado tinha que olhar melhor para isso. Construir presídios em áreas afastadas e criar uma lei que não pode haver construções em determinados perímetros. E desta forma implementar os bloqueadores, diz.
Stringueta reforça que hoje os presídios são comércios paralelos onde funcionam os escritórios do crime. Além disso, o que não poderia existir é a circulação de dinheiro. O titular da GCCO salienta que as unidades tornaram mercados onde os presos compram de tudo: droga, cerveja, carne, faz churrasco. Sendo o objetivo das facções o lucro, o que é proporcionado nos presídios.
Reforço que o Comando Vermelho pode deixar de existir e esta é nossa meta. Não pode haver facções criminosas conhecidas, eles têm que agir na clandestinidade. Do jeito que agem não têm medo, afirma Stringueta.
Primeiros conselhos
Juiz Marcos Faleiros lembra de atuação num processo que constava duas situações de Tribunal do Crime. As duas mortes, as primeiras conhecidas pela Polícia Civil destes julgamentos, foram descobertas através da primeira fase da operação Grená, deflagrada em 2014. Na ocasião dois presos foram assassinados dentro do Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC) após serem julgados pelo Conselho Final.
Na época a execução das vítimas foi ordenada para dar exemplo ao restante dos integrantes da organização. Rafael Ramos de Oliveira, conhecido por Rafinha, e Alesson Alex de Souza foram mortos por descumprirem o estatuto que rege as normas impostas pelo CV. O primeiro homicídio foi de Rafinha, em 9 de setembro de 2013. O julgamento dele durou 5 horas e ocorreu por meio de conferência realizada por telefone celular dentro da Penitenciária Central do Estado (PCE) entre Sandro Louco, Miro Louco, Renato Sigarini, o Vermelhão, Renildo Silva Rios, o Nego, e os braços direito Reginaldo Miranda, o Bongo, e um integrante identificado como Geninho.
Rafinha foi acusado de tentar enganar Geninho, amigo do líder Miro, em uma negociação envolvendo 500 gramas de drogas. Geninho tinha o interesse na aquisição do entorpecente e uma terceira pessoa intermediou a negociação com Rafinha. O combinado era que uma mulher buscaria o pagamento de R$ 3,3 mil pelo produto e na sequência um homem entregaria a droga. Geninho pagou, mas o entorpecente não foi entregue. Ele descobriu ainda que Rafinha organizou uma festa dentro do CRC, ostentando dinheiro e chamando a atenção de outros detentos. Para não ficar no prejuízo, Geninho entrou em contato com Miro para cobrar solução para o caso.
No dia 30 de setembro, o Conselho Final condenou à morte o preso Alesson, acusado de cometer um dos delitos mais imperdoáveis pela facção: foi infiel aos irmãos em uma ação conhecida como pé de pano. Na ocasião, determinaram a morte da vítima pelo envolvimento com a mulher do preso Jean Caio. Ao identificar o comando de homicídio de Alesson, a Polícia Civil tentou impedir e chegou a avisar o sistema prisional. Porém, a vítima havia sido morta cerca de 20 minutos antes. Alesson também teve que ingerir o Gatorade.
No início deste mês, a Justiça decretou a prisão de 14 membros do Comando Vermelho por envolvimento na morte de Alesson. A prisão dos envolvidos foi decretada pelo juiz Flávio Miraglia Fernandes. Entre os acusados estão Sandro Louco e Miro Louco.
Aline Almeida / Jornal Oeste
