Em depoimento a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura as sonegações e renúncias fiscais praticada em Mato Grosso, o empresário José Camargo Hernandes, vice-presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis), revelou que a média do valor que é sonegado no Estado está acima do dobro da nacional. Os números alarmaram os deputados que compõem a comissão.
“Ele trouxe sugestões pragmáticas, sugeriu práticas e sugerimos que façamos a cola de algumas leis de São Paulo”, disse o deputado Wilson Santos, que é presidente da CPI e avaliou, ainda, que as informações de Hernandes podem ajudar a diminuir a sonegação no setor de combustíveis no Estado.
Segundo o empresário, no Brasil a média do valor que é sonegado fica em torno de 7% do que é arrecadado. Já em Mato Grosso, dados da Secretaria Estadual de Fazenda indicam que a sonegação é de cerca de 18% (R$ 600 milhões).
Para Hernandes, fatores como a alta carga tributária cobrada do setor e a concessão de liminares estão relacionados ao cometimento de fraudes fiscais. Ele revelou, ainda, que juízes dão liminares para que distribuidoras continuem funcionando depois de serem autuadas por não recolherem tributos, pois acreditam na alegação de que há dificuldades operacionais. Porém, em muitos casos não há interesse desse devedor em fazer os pagamentos ao Estado.
“A reforma tributária precisa fazer urgentemente uma simplificação desses impostos e da forma de recolhimento desses tributos. De alguma maneira é isso que possibilita as fraudes, é uma nota fiscal que não é emitida, é nota com meio valor, a nota que viaja e o combustível fica naquele estado”, argumenta José Camargo Hernandes. O vice-presidente da Fecombustíveis ainda defendeu a criação de uma alíquota de ICMS única a ser praticada por todos os estados.
Na próxima quinta-feira (24) a CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal receberá o diretor de Planejamento Estratégico da Plural, Helvio Rebeschini. Ele representará a associação civil que reúne pessoas e empresas que atuam no refino de petróleo, armazenamento, distribuição e transporte de combustíveis e biocombustíveis.
O deputado Wilson Santos pretende ouvir ainda este ano o ex-governador Silval Barbosa e os secretários de estado de Fazenda e de Desenvolvimento Econômico. Também está programada uma visita ao Ministério Público de São Paulo.
Olhar Direto
