Descontos em juros e multas chegam a 75%, caso o pagamento seja realizado à vista.
O governador Mauro Mendes (DEM) afirmou que trabalha com a expectativa de arrecadar R$ 400 milhões por meio do Mutirão de Conciliação Fiscal, lançado pelo Executivo e Judiciário na manhã desta sexta-feira (1º).
Os recursos, segundo ele, serão usados para custear despesas do Governo, entre as quais a folha salarial de dezembro e o décimo terceiro do funcionalismo.
“Esperamos chegar ao final do Mutirão e conciliar algo em torno de R$ 400 milhões, fazendo com que isso traga recursos importantes para o equilíbrio fiscal do Estado nesse final de primeiro ano”, disse Mendes.
“É um recurso que entra direto na Fonte 100 e é utilizado para as diversas situações demandadas: pagar salários, custeio, investimentos, pagar poderes, pagar Saúde, transferir para os municípios. Enfim, cumprir com obrigações do Estado”, acrescentou o governador.
Conforme o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, somente para custear o décimo terceiro são necessários R$ 570 milhões neste final de ano. Já a folha de dezembro soma R$ 500 milhões.
Ainda segundo ele, dos R$ 400 milhões esperados pelo Executivo no Mutirão, ao menos R$ 250 milhões devem ser de valores negociados à vista e que já entram no caixa do Estado de forma imediata.
Negociação
Durante o Mutirão Fiscal será possível renegociar dívidas fiscais e tributárias geradas no âmbito dos seguintes órgãos: Secretaria de Fazenda (Sefaz), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran), Procon e Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager).
As dívidas oriundas de multas e taxas do Detran, Sema, Indea, Procon-MT e Ager poderão ser renegociadas por meio do Regularize.
Segundo Galo, para as negociações feitas à vista, os descontos em juros e multas chegam a 75%. Já os parcelamentos têm opções que permitem descontos de até 70% nesses encargos.
“Temos ao longo desses 30 dias a possibilidade de até 75% de descontos de juros e multas no pagamento à vista. E o parcelamento, indo até 48 vezes, com descontos decrescentes”, disse.
“Trata-se de uma ação para permitir que o cidadão e as empresas em Mato Grosso possam regularizar sua vida junto ao Fisco”, acrescentou o governador.
Serviço
O mutirão é realizado em parceria com o Poder Judiciário Estadual. O atendimento é feito no segundo andar da Arena Pantanal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, sem intervalo para almoço, com distribuição de senhas até às 16h. O acesso é pelo portão A do estádio.
A exceção ficará por conta dos dias em que haverá jogos pelo Campeonato Brasileiro da série B. Nestas datas (1º, 5 e 12/11), o atendimento ficará reduzido até às 13h, com distribuição de senhas até às 11h.
Camila Ribeiro/Midia News
