Os vereadores de Cuiabá aprovaram nesta terça-feira (19), com 15 votos favoráveis e seis contrários, o Projeto de Lei que fixa e aumenta o salário do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) em R$ 27,5 mil. A medida tem um efeito cascata e vai beneficiar mais de 300 servidores públicos municipais.
A proposta foi aprovada com a emenda supressiva apresentada pela Mesa Diretora, que retirou o reajuste previsto para 2021, que subiria a renda do chefe do Executivo para R$ 32 mil.
A alteração, que suspendeu o artigo 10 do texto original, teve 21 votos a favor.
Atualmente, o chefe do Executivo recebe R$ 23,6 mil. Já o vice, R$ 15 mil, e secretários R$ 13,6 mil. Com a aprovação do projeto, Emanuel passa a receber R$ 27,5.
“Esse projeto é fruto de um entendimento entre os servidores púbicos de determinadas categorias e o prefeito. Eles possuem como teto salarial que é o salário do chefe do Executivo e estavam desamparados, pois a lei que ampara o pagamento do salário do prefeito foi declarada inconstitucional no primeiro semestre deste ano” disse o presidente da Câmara, Misael Galvão (sem partido).
Desde 2015, a remuneração do prefeito da Capital não tem regulamentação. A emenda à Lei Orgânica do Município, que estabelecia que o chefe do Executivo receberia salário correspondente a 70% do subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), foi declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT). O órgão alegou que a Lei Orgânica não seria o instrumento normativo adequado para tal finalidade.
Votaram contra o projeto, os vereadores da oposição Lilo Pinheiro, Wilson Kero Kero, Dilemário Alencar, Felipe Wellaton, Abílio Júnior e Marcelo Bussiki.
ROMBO NA LOA
Em outubro, o prefeito Emanuel Pinheiro afirmou que era contra o aumento de R$ 6,4 mil em seu próprio salário.
O chefe do Executivo justificou que o possível reajuste não estaria previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) e isso causaria um efeito cascata.
“Qualquer aumento no meu salário vai desencadear um efeito cascata para algumas categorias de servidores que não estão no meu planejamento, não estão na LOA do ano que vem. O que está na LOA do ano que vem é o atual salário do prefeito”, destacou à época.
“Eu entendo e respeito os que lutam pelo aumento do teto para poder melhorar suas categorias, mas tudo tem limite. Eu cumpri os compromissos, estou cumprindo, até porque meu mandato acaba dia 31 de dezembro de 2020. Estou cumprindo os compromissos com todas as categorias, com o pé no chão, com responsabilidade fiscal, com todo o cuidado, com todo o zelo por aquilo que pertence à população cuiabana e eu não posso permitir, aceitar algo que está fora do meu planejamento, então eu acho que não deve aumentar, como também não deve diminuir. Fica como está desde o primeiro dia que eu assumi”, disse o prefeito à época.
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