Aumento anual é estabelecido por lei de 2008; novo valor, que foi corrigido em 12,84%, passa a ser de R$ 2.888,24 neste ano
O Ministério da Educação (MEC) anunciou esta quinta-feira o novo valor do piso dos salários de professores da rede pública. A portaria que define o novo valor do salário-base dos professores, que passou para R$ 2.888,24, foi publicada no fim do ano passado, mas o titular da Educação, Abraham Weintraub, fez o anúncio ao lado do presidente Jair Bolsonaro na noite desta quinta-feira, durante a live presidencial. O aumento é de R$ 330,50 em relação ao valor do ano passado.
Segundo o artigo 5º da lei que institui o piso salarial do magistério da educação básica da rede pública, em vigor desde 2009, o reajuste precisa ser feito anualmente pelo governo no mês de janeiro. O reajuste deve ser calculado com base no “mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano”, segundo o artigo da lei 1.1738/2008.
De acordo com o MEC, o valor mínimo por aluno é estabelecido tendo como bases as estimativas das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Durante a transmissão ao vivo semanal de Bolsonaro, o ministro Weintraub comemorou o aumento:
— O reajuste vem, presidente, da melhora que o senhor está proporcionando na economia. Como a economia está melhorando, aumentando a arrecadação, o Fundeb, que é o fundo que a gente manda para estados e municípios bancarem a educação fundamental básica, é fruto dessa melhora geral da economia.
O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica brasileira e tem vigência até 2020. Apesar disso, as negociações não avançaram no ano passado, e o MEC tem oferecido resistência à proposta da Câmara de aumentar em até 40% a complementação feita pela União.
Atualmente, o órgão financia apenas 10% do fundo. A proposta do governo é que esse valor chegue a apenas 15%.
Portal da Politica MT
