O Procon de Mato Grosso intensificou as fiscalizações de monitoramento do preço do etanol em Mato Grosso. O órgão de defesa do consumidor oficiou o Ministério Público, a Delegacia do Consumidor, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) em razão da alta nos preços dos combustíveis praticada no Estado.
De acordo com os dados da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), a alta da alíquota de ICMS aumentou o custo ao consumidor em R$ 0,06 (seis centavos) por litro. Entre os fatores principais para a elevação do custo do etanol, estão o aumento do preço do produto junto às distribuidoras e o aumento da margem de lucro dos comerciantes.
No âmbito da legislação consumerista, é preciso apurar se há justa causa para o aumento da margem de lucro. Caso o contrário, o fato é tratado como prática abusiva, nos termos do artigo 39, X, da Lei Nº 8.078/90.
“Postos e distribuidoras foram notificados a apresentarem justificativas comprovadas com documentos para a elevação dos preços, que serão analisada pelo Procon. Os resultados das análises também serão compartilhados com os outros órgãos”, esclarece o coordenador de fiscalização e monitoramento de mercado, Ivo Vinícius.
Quanto a eventuais outras irregularidades presentes na prática de preços, o Procon encaminhou a documentação aos órgãos competentes, a fim de que seja investigado.
Ao Ministério Público Estadual, responsável para apurar lesão aos consumidores no âmbito de direitos difusos e coletivo, foi realizada a comunicação formal da elevação de preços de etanol no comércio e nas distribuidoras de combustíveis no Estado de Mato Grosso.
Foram encaminhados para Delegacia Especializada do Consumidor casos com margem bruta de lucro superior a 20%, a fim de apurar a existência de crime, seja contra o consumidor, seja contra a economia popular. Já para a Agência Nacional de Petroléo (ANP), órgão federal responsável pelo levantamento de preços e defesa da concorrência, foi solicitado estudo detalhado sobre a elevação do preço do etanol e da gasolina no Estado de Mato Grosso, incluindo postos e distribuidoras de combustíveis.
Por último, foi oficiado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão que apura ocorrência de condutas nocivas à concorrência no Brasil, a fim de que avalie o mercado de combustíveis em Mato Grosso.
O Procon, como órgão de proteção e defesa do consumidor, tem suas atribuições limitadas por lei e, nessa hipótese, quando constata ilegalidade, cabe ao fornecedor de produtos e serviços adequar sua conduta, tal como diminuir o preço praticado ou sofrer as consequências do poder de polícia do órgão administrativo com multas que podem variar de R$ 300 a R$ 3 milhões.
“A redução dos preços do combustível somente vai ocorrer se todos os órgãos legitimados atuarem de maneira conjunta, cada um nos limites de sua atribuição. Da mesma forma, é importantíssimo que o consumidor continue a abastecer em postos que ofereçam menores preços, bem como que exija sua nota fiscal” avalia a Secretaria Adjunta, Gisela Simona.
O trabalho do Procon continua, seja com o monitoramento do mercado fornecendo dados para os demais órgãos públicos, bem como na aplicação de eventuais sanções administrativas nos casos que forem constatados infração a lei.
Procon-MT
