A Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) implementarão projetos para intensificar a parceria entre os órgãos de controle do estado. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (12), durante reunião na Presidência da ALMT, entre os presidentes Eduardo Botelho (DEM) e Guilherme Maluf (TCE).
Para isso, seis projetos estão sendo elaborados, três deles já estão em fase final e devem ser aprovados nas três primeiras sessões do pleno, que retoma o trabalho em Plenário no próximo dia 17. Expectativa é que até julho deste ano sejam colocados em prática.
Na oportunidade, o secretário-geral e auditor do TCE, Flávio Vieira, explicou que as medidas estão sendo tomadas para promover maior aproximação entre os órgãos, conforme determina a Constituição Federal, onde a titular do controle externo é a ALMT, exercendo as atividades com auxílio do TCE.
“É preciso haver canais de diálogos e de aproximação entre as instituições. Dois desses projetos em curso são a criação da unidade de assessoria parlamentar lá no tribunal, que se incumbirá dessa aproximação diária. E a Secretaria de Recursos, o tribunal passa a ter uma unidade técnica à instrução de recursos ordinários em sede de processos de contas que os jurisdicionados encaminham à casa”, destacou.
Vieira reforça que o objetivo é soma de esforços para melhoria dos serviços, conforme determinação do presidente Maluf. “O resultado da atuação coordenada, sinérgica, vai repercutir na melhoria da gestão dos municípios e estrutura de Mato Grosso, em todos os seus aspectos, de pessoal, de licitações e contratações, obras e de serviços de engenharia. Esse é o objetivo”, afirmou o auditor.
Da mesma forma, Vander da Silveira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores do TCE, explicou que a entidade defende a relação estreita entre a ALMT e TCE. “O Tribunal de Contas estava muito distante da Assembleia Legislativa. Os projetos dão mais segurança à atuação do tribunal junto com a Assembleia, para que o Legislativo possa exercer adequadamente o controle externo que a legislação lhe incumbe e garante”, disse, ao acrescentar que a secretaria especializada, com auditores experientes, poderá analisar os recursos e, consequentemente, garantirá lisura ao processo de contas.
O presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), disse que a pauta é necessária para melhorar o relacionamento. Ressalta que a corte pode contribuir muito mais nas ações, especialmente as de auditagem e fiscalização, como, por exemplo, direcionar auditoria em obras, além de emendas parlamentares para verificar se estão sendo pagas.
“Acho que vamos criar uma relação de trabalho muito melhor com o TCE, e vão auxiliar muito melhor a Assembleia”, afirmou o presidente Botelho, ao destacar que os técnicos que podem auxiliar, inclusive, as comissões permanentes, CPIs, dentre outras necessidades da ALMT.
TV Centro Oeste
