O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, pediu esclarecimentos à 7ª Vara Criminal de Cuiabá sobre um suposto descumprimento de cláusulas do acordo de colaboração premiada do empresário Alan Malouf. A medida atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), órgão do qual Malouf realizou a delação premiada.
De acordo com informações, a juíza Ana Cristina Silva Mendes comunicou que Alan Malouf tinha pago apenas 1 das parcelas que se comprometeu a devolver aos cofres públicos (no valor de R$ 233,3 mil). O juízo é responsável pela “gestão” do acordo de colaboração premiada – e que inclui a devolução de bens e de recursos.
Entretanto, segundo informações do próprio acordo de colaboração premiada, Malouf tinha se comprometido a devolver R$ 5,5 milhões. Deste montante, R$ 4 milhões seriam referentes a multas e R$ 1,5 milhão a título de danos morais pelos crimes.
O empresário foi apontado como um dos líderes de um esquema de “licitações viciadas” na Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), bem como uma suposta lavagem de dinheiro que teria “abastecido” o Caixa 2 da campanha eleitoral do ex-governador Pedro Taques, em 2014.
Do valor total prometido por Alan Malouf, foram abatidos R$ 3,3 milhões quitados por meio de bens imóveis. O resto do valor foi parcelado em 10 anos (com dois pagamentos anuais). O primeiro pagamento deveria ter ocorrido em julho de 2018. No entanto, conforme a juíza Ana Cristina Silva Mendes, o empresário comprovou apenas o pagamento de R$ 233,3 mil ocorrido em maio de 2019. A magistrada entendeu que esta seria a 2ª parcela do acordo de colaboração.
Na avaliação da PGR não houve comprovação no processo de que o TJ-MT, ou a juíza, tenham adotado medidas para assegurar o cumprimento do acordo de colaboração pelo empresário. A suspeita fez com que o órgão solicitasse informações ao Poder Judiciário Estadual.
“Cabe acolher o preconizado pela Procuradoria-Geral da República. Oficiem ao Juízo da Sétima Vara Criminal da Comarca de Cuiabá/MT, solicitando as informações pretendidas. Providenciem”, diz trecho da solicitação.
Caso o empresário Alan Malouf não tenha cumprido as cláusulas do seu acordo colaboração premiada, ele corre o risco de perder os benefícios que firmou. Inclusive, pode ter uma nova prisão decretada.
RÊMORA
Entre os diversos crimes narrados por Alan Malouf em seu acordo de colaboração premiada está um suposto esquema investigado pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) na Seduc-MT, que deflagrou, em 2016, a operação “Rêmora”.
Segundo as investigações, empresários da área da construção civil que prestavam serviços à Seduc eram beneficiados com informações privilegiadas de licitações da pasta. Porém, para receberem pelo serviço, tinham que pagar propina.
Alan Malouf foi “protagonista” da 3ª fase da operação, denominada “Grão Vizir”. Deflagrada em dezembro de 2016, ela também envolveu o ex-governador Pedro Taques. Um dos denunciados na ação, o empresário Giovani Guizardi – considerado o principal operador do esquema -, afirmou que o empresário Malouf repassou R$ 10 milhões à campanha de Taques nas eleições de 2014.
O empresário chegou a ser preso em 2016 pelos crimes
Folha Max
