O Governo de Mato Grosso prorrogou nesta quarta-feira (15.04) o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), relativo ao exercício de 2020, que venceria nos meses de maio e junho. Com isso o imposto dos veículos com finais de placa 8, 9 e 0 ficam postergados para o mês de julho deste ano.
A medida foi publicada por meio do Decreto nº 454, no Diário Oficial, como forma de tentar mitigar os efeitos da Covid-19 para os contribuintes mato-grossenses. O Executivo já havia determinado a prorrogação do prazo para os automóveis com finais de placa 4, 5, 6 e 7.
Os parcelamentos do IPVA dos meses anteriores, gerados tanto no âmbito da Secretaria de Fazenda (Sefaz) quanto da Procuradoria Geral do Estado (PGE), também foram prorrogados. Dessa forma, as parcelas referentes aos meses maio e junho serão cobradas apenas no mês de julho e as demais nos meses subsequentes.
No caso dos veículos com placa final 2 e 3 o imposto foi cobrado mês de fevereiro. O contribuinte que, por exemplo, optou por parcelar em três vezes quitou a primeira parcela até o dia 28 de fevereiro e as parcelas seguintes venceriam em março e abril. Com a medida do Governo de Mato Grosso o vencimento passou para os meses de maio e junho.
Com a prorrogação, as datas de vencimento do IPVA 2020 ficam da seguinte forma: placa final 4 e 5 no mês de maio; placa final 6 e 7 no mês junho; 8, 9 e 0 no mês de julho. Ao negociar o imposto, o contribuinte pode optar pelo pagamento à vista com descontos de 5% e 3% ou pelo parcelamento em até seis vezes.
Para imprimir o documento de arrecadação (boletos) com as novas datas de vencimento o contribuinte precisa acessar o banner “IPVA 2020”, disponível no site da Sefaz e informar o chassi ou renavan do veículo. Nos casos dos parcelamentos já realizados e impressos, será necessário fazer a reimpressão dos boletos.
Caso o contribuinte tenha dificuldade ou encontre alguma inconsistência na hora de gerar e imprimir os boletos, a Sefaz orienta que entre em contato pelos canais de atendimento virtuais informando todos os dados necessários como placa do veículo, chassi ou renavan. O contato deve ser feito pelo Sefaz para Você, disponível no site da secretaria, ou pelo e-mail da Agência Fazendária do domicílio tributário do contribuinte.
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