Em Mato Grosso está suspenso por tempo indeterminado o prazo de validade dos processos dos candidatos que buscam a renovação e emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida obedece uma portaria do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Esse prazo indeterminado vale para os processos que estão ativos no Detran a partir do dia 20 de março deste ano, e também para os processos de habilitação que ainda serão abertos.
Os motoristas que já têm CNH e estão com o documento vencido a partir de 19 de fevereiro deste ano não precisam fazer a renovação de imediato.
Os condutores com as carteiras vencidas antes desse prazo que forem pegos dirigindo vão pagar multas.
O prazo de validade está suspenso, por tempo indeterminado, conforme uma resolução do Contran, publicada em junho.
Em março, o Conselho Nacional de Trânsito publicou uma resolução que suspende os vencimentos das CNHs desde o dia 19 de fevereiro. A medida também é válida para a Permissão Para Dirigir (PPD).
A medida, segundo o Contran, busca auxiliar a população no enfrentamento dos impactos do novo coronavírus no setor de trânsito e transportes brasileiro.
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