Conselho Diretor demissionário teve a coragem de dar transparência ao divulgar a situação falimentar do Hospital Vale do Guaporé. “Dívida é impagável”, admite advogado.
O Conselho Curador da Fundação Médico Assistencial do Trabalhador Rural, entidade responsável pelo Hospital Vale do Guaporé, esteve reunido na noite desta quinta-feira (11/02) para tomar conhecimento da situação financeira e também receber o pedido de demissão de todo o Conselho Diretor, com mandato de 2020/2021.
Cerca de quarenta pessoas estiveram presentes, entre conselheiros e profissionais da saúde.
Situação falimentar
O Presidente do Conselho Diretor, José Paulo Adriano, fez questão de apresentar o balanço e o resultado financeiro da atual gestão, acompanhado dos demais diretores, contador e advogado, Dr. Fabiano Rezende.
Uma situação grave foi a informação do Contador de que o Hospital não tinha contabilidade antes de 2018.
Os déficits se acumularam no decorrer dos anos e o Hospital vem tendo valores de endividamento muito superiores ao patrimônio da instituição, que demonstram a gravidade da situação. Veja alguns números:
Dívidas com INSS e outras ações judiciais – estimativa de R$ 15 milhões
Dívidas vencidas com fornecedores – R$ 1.490 mil
Impostos e contribuições não recolhidos só nos últimos 3 anos ´R$ 2.696 mil (anos anteriores não estão na contabilidade, sendo desconhecido pelos gestores atuais)
Energia e água vencidas – R$ 455 mil
Passivo “a descoberto” em 31.12.2020- R$ 2.826 mil.
Folha de pagamento representa 30% das receitas
Médicos consomem com 41% do valor mensal arrecadado
A maioria dos servidores recebe férias em dobro porque não utilizam dentro do prazo previsto em Lei.
Dívidas em execução na Justiça
Na justiça comum, o hospital sofre 32 processos, sendo 23 em andamento. Destes, 12 são de execução fiscal, alguns desde 2004, outros são de ações indenizatórias, a maioria já com sentenças condenatórias.
Na Justiça trabalhista, existem sete ações, duas em fase final de cumprimento no valor de R$ 136 mil.
O leilão do prédio do Hospital tem sido recorrente e, “se concretizado, não paga uma ação de execução fiscal”, segundo Dr. Fabiano Rezende.
Situação caótica
A calamidade não se restringe as dívidas. A demissão da médica diretora clínica, Dra. Jaqueline, já ocorreu e o desligamento do Dr. Osmar Pavarine acontece nos próximos dias, ficando o setor de isolamento sem atendimento médico.
Outra situação crítica é a suspensão de realização de exames laboratoriais – inclusive da UTI – a partir de segunda-feira, por falta de pagamento.
Prefeito quer administrar
Após a demissão do Conselho Diretor, foi designada um junta de conselheiros para analisar e encontrar uma solução para a Santa Casa, que pode ser a municipalização ou a extinção da Fundação, com o consequente fechamento do hospital.
Segundo informação do presidente que pediu demissão, no dia oito de janeiro passado, na reunião do Consórcio Intermunicipal de Saúde e na presença de todos os prefeitos da região, o prefeito Alcino Barcelos disse que vai assumir a gestão do hospital. “Se tem recursos públicos, tem que ser administrado pelo poder público”, discursou.
A ação dos conselheiros deve ser de urgência pois o hospital pode ser obrigado a ter que suspender o atendimento por falta de médicos, medicamentos e estrutura básica de trabalho.
O Ministério Público também será informado da situação.
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