Funcionamento do comércio e atividades em geral:
Segunda a sexta-feira: das 5h às 19h;
Sábados: das 5h às 12h;
Domingo: tudo fechado;
Exceções: Farmácias, serviços de saúde, funerárias, postos de combustível (exceto conveniência) e indústrias;
Toque de recolher: das 21h às 5h;
Supermercados: apenas 01 pessoa por família;
Multa: Projeto de lei prevê multa de R$ 180,00 para pessoas físicas e com valor proporcional para pessoas jurídicas (por aglomerações e por desrespeito ao toque de recolher);
Delivery: até 22h todos os dias (o horário poderá ser extendido após análise do governo);
Transporte coletivo: autorizado, bem como uber e táxi;
Escolas: dado o compromisso geral das escolas na adoção de protocolos de segurança, a autorização para o funcionamento permanece, dentro das limitações de horário impostas às demais atividades;
A Polícia Militar estará autorizada a dispersar aglomerações, incluindo em bares, lanchonetes e afins;
Nos órgãos do governo e secretarias de Estado, haverá suspensão do atendimento presencial, com rodízio de 50% entre atividade presencial e teletrabalho.
