A FACMAT – Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Mato Grosso, que congrega 56 Associações Comerciais e Empresariais e mais de 18 mil empresas em todo o estado, manifesta-se sobre às medidas restritivas publicadas por meio dos Decretos 836 e 8.340, pelo Governo de Mato Grosso e Prefeitura de Cuiabá, respectivamente, para conter a disseminação da Covid-19:
1) A vida está sempre em primeiro lugar. Não há contradição entre manter a atividade comercial e proteger a saúde das pessoas. A segurança dos trabalhadores é garantida dentro das empresas, os protocolos de biossegurança são rigorosos e estão sendo seguidos à risca. Reduzir o horário de funcionamento do comércio não é a melhor resposta para enfrentar o agravamento da pandemia.
2) Nesse sentido, as restrições adotadas pelo Poder Público, mais uma vez vão atingir a capacidade de sobrevivência das empresas, a manutenção dos empregos e a geração de renda da maior parte da população. Continuamos na defesa do toque de recolher das 23h às 5h. O tempo reduzido de funcionamento das empresas leva à consequências desastrosas como desemprego, atraso e inadimplência fiscal e com fornecedores.
3) Somente com ações enérgicas, eficientes e punitivas de fiscalização e penalização teremos efeitos positivos. Não podemos sacrificar quem tem consciência, quem investiu e quem de fato se preocupa, pela ação de alguns poucos que teimam em “viver” como se nada estivesse acontecendo. Somos parceiros na fiscalização e apoiamos medidas duras contra os que teimam em desrespeitar medidas de contenção.
4) Todas as Associações Comerciais e Empresariais em seus municípios de atuação disponibilizaram no início da pandemia e continuam atuando de forma a orientar empresários, trabalhadores e a população com cartilhas, cursos,
vídeos, lives, sobre a implantação de todas as medidas segurança necessárias para garantir uma atividade segura.
5) Há que se ter um esforço maior na disponibilidade de meios de locomoção da população, com capacidade e disponibilização de 100% da frota, assim como transporte por aplicativos, empresas de táxi e de delivery.
6) Também é fundamental permitir a realização de eventos controlados, com autorização prévia do poder público para sua realização. Este setor é um dos mais prejudicados desde o início da pandemia e tem adotado todas as medidas de biossegurança exigidas pela legislação.
7) É importante ressaltar que discutimos ações preventivas sobre um possível fechamento do comércio, inclusive com sugestões de horários, em reuniões junto ao Governo do Estado e Prefeitura de Cuiabá.
Por fim, a Facmat manifesta a certeza de que este período crítico será superado com a colaboração de todos e com a aceleração da vacinação. Alertamos que sem o apoio do Poder Público não será possível a implementação de novas restrições sem garantir a sobrevivência das empresas e dos empregos, e, principalmente, das populações mais carentes, que não dispõem de alternativas para superar as dificuldades.
TVCO - PONTES E LACERDA
