A área antiga do Cemitério público Recanto da Paz, de Pontes e Lacerda está sem as Licenças Prévia
(LP), de instalação (LI) e de operação (LP), que estão vencidas desde 18.11.2010.
Como parte do processo de renovação das licenças, segundo informações colhidas no próprio Órgão
responsável, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente solicitou em 2013 vários documentos e
explicações ao Executivo Municipal e que ainda não foram atendidas.
Conforme conseguimos apurar, foram detectadas poluição de água subterrânea no cemitério e a
Prefeitura até agora não apresentou Projeto de Remediação do Solo. Em outra vistoria ocorrida em
2017, as irregularidades foram novamente constatadas, sem que qualquer providência tenha sido
tomada.
Algumas sondagens de solo para saber o tipo e textura do solo e também os níveis do lençol freático
deveriam ser feitos no fim da estação das cheias. Os ensaios que a Prefeitura fez foram em época
inadequada e de uma região de lavra, e não do Cemitério Municipal.Sepulturas verticais irregulares
Na parte aberta por último pela Prefeitura, onde foram iniciados os sepultamentos em “gavetas” – que
na parte mais recente foram construídas sepulturas de “cinco andares” inacessíveis aos familiares
dos mortos – também não há licença ambiental e nem estrutura adequada, dentre elas a falta de
sistema de troca gasosa das gavetas. As informações são da Superintendência de Infraestrutura,
Mineração, Indústria e Serviços do Governo do Estado de Mato Grosso que disse ainda que o prazo
para regularização está vencido desde abril de 2020.
O processo 9621/2014, que trata da solicitação das Licenças Prévia, Instalação e Renovação da
Licença operacional estão em aberto e a Prefeitura notificada desde 03 de fevereiro de 2020,
aguardando regularização das seguintes pendências, solicitadas desde 08 de janeiro de 2013:
– Perfil do subsolo, tipo, textura, nível do lençol freático e coeficiente de permeabilidade;
– Análises de solo e de água;
– Descrição dos impactos ambientais e socioambientais;
– Medidas mitigadoras preventivas e corretivas;
– Propriedades e população a serem diretamente afetadas pelo Cemitério;
– Plano de Controle Ambiental com cronograma de execução;
– Plano de monitoramento, operação e ocupação do Cemitério;
– Projeto sanitário e de drenagem;
– Projeto da capela e do cruzeiro;
– Projeto Executivo de Remediação do solo e água subterrânea afetados e
– Memorial de cálculo do sistema de troca gasosa das sepulturas verticais.
Cemitério fora das normas e poluindo lençol freático
Segundo informações, foi realizada uma vistoria em dezembro de 2017, e mesmo assim o cemitério
continua em situação irregular e com licença de operação não renovada.
Mais grave ainda, é que foi constatado que a área de sepultamento do cemitério não está dentro das
normas do CONAMA e que está poluindo as águas subterrâneas.
Pelo que se sabe, o Ministério Público tem conhecimento do caso.
A Câmara Municipal – a quem cabe a fiscalização das ações do Poder Executivo – talvez não saiba
que o Cemitério está irregular há onze anos.
TVCO - PONTES E LACERDA
