Um furto, ocorrido na madrugada de 25 de junho de 1997, dentro do Batalhão da Polícia Militar de Pontes e Lacerda (a 443,4 km de Cuiabá), deixou todo o efetivo lotado naquela unidade sem receber o soldo (salário) daquele mês.
Um Inquérito Policial Militar (IPI) foi instaurado, mas não chegou ao autor do delito nem recuperou os pouco mais de R$ 22 mil enviados pelo Estado, que haviam sido furtados.
Um grupo de 22 PMs, que hoje já estão na reserva, se sentiram lesados e resolveram buscar na Justiça o direito de receber pelo mês trabalhado.
Os policiais militares tiveram ganho de causa em 2005 e o processo transitou em julgado. Desde então, aguardam o Governo do Estado fazer o pagamento da sentença, que corrigida se aproxima dos R$ 100 mil.
O furto dentro do quartel aconteceu em 1997 e não foi noticiado pela imprensa. À época, o Governo do Estado enviava o dinheiro do soldo para as unidades da PM espalhadas pelo Estado e o pagamento era feito pelo comando local.
Os PMs lesados pela ação criminosa ingressaram com a ação judicial em 2001, após ficar sem receber mesmo com a conclusão do IPI.
O processo tramitou a Quarta Vara da Fazenda Pública de Cuiabá. Em maio de 2005, o juiz Paulo Márcio Soares de Carvalho condenou o Estado a ressarcir os 22 PMs, que ficaram sem receber os vencimentos de junho de 1997, com juros e correção monetária, reconhecendo o prejuízo que sofreram.
A argumentação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que tentou eximir o Executivo de responsabilidade pelo furto, não foi acatada pelo magistrado. Esgotados os recursos, desde 2016 o juízo íntima o Governo do Estado para pagar os 22 PMs.
No entanto, nenhum recebeu o que a Justiça assegurou.
O advogado do grupo, João Fernandes de Souza, coronel da reserva da PM, lamenta a situação e garante que vai lutar até o último dos 22 clientes receber sua indenização.
Segundo ele, até 2015 os pagamentos eram feitos pelo Tribunal de Justiça, mas com o novo Código de Processo Civil (CPC), que transferiu a chamada requisição de pagamento de pequeno valor (RVP) para o juiz de primeiro grau, o caso se complicou. 15/10/2021 09:42 22 PMs vítimas de furto no quartel aguardam ressarcimento desde 1997, mas Estado não paga. Dizem na imprensa que são bons pagadores, mas não com esses policias militares.
Os cálculos foram feitos e refeitos Advogado João F ” . de Souza
“Desde 2016 o juiz requisita os pagamentos, mas Estado não paga. Dizem na imprensa que são bons pagadores, mas não com esses policias militares. Os cálculos foram feitos e refeitos. Cada um tem direito a receber entre R$ 5 mil e R$ 6 mil. A causa é de cerca de R$ 100 mil e infelizmente não pagam”, disse o advogado.
Neste ano, João Fernandes de Souza voltou a peticionar em nome de cada cliente com cálculo refeito por contador e atestando que todos concordam com os valores das indenizações.
A expectativa é que isso agilize o pagamento por parte do Executivo Estadual. Outro Lado A Procuradoria-Geral do Estado esclarece que já recebeu o ofício do Tribunal de Justiça para realizar o pagamento e o processo está na Coordenadoria de Execução e, ainda neste mês, o pagamento será efetivado.
