Com debates acalorados e discordantes, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou o
Projeto de Lei nº 867/2019, que proíbe a filmagem de professores e professoras no exercício da
docência em qualquer estabelecimento de ensino do estado, quando tal registro tiver por finalidade
constranger ou limitar o livre pensamento, a liberdade de expressão e a ética educacional.
Segundo o PL, de autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT), a filmagem de qualquer atividade
em sala de aula só poderá acontecer nas atividades docentes em aulas e demais atividades de
ensino, mediante consentimento e autoridade do professor. O responsável pela filmagem sem
autorização será submetido às normas disciplinares do regimento escolar.
De acordo com o texto, a proposta visa impedir o constrangimento ao livre exercício docente nas
salas de aula das escolas da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso e mostrar diferentes visões e
aspectos do mundo para todos os estudantes.
O projeto segue agora para sanção ou veto do governador Mauro Mendes (DEM)
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