Os Microempreendedores precisam seguir alguns critérios exigidos pelo INSS para solicitar a aposentadoria, são eles:
• Homens, 65 anos de idade e 15 anos de tempo de contribuição;
• Mulheres, 60 anos de idade e 15 anos de contribuição;
Para acessar ao benefício por invalidez, é preciso se encaixar em alguns requisitos, são eles:
• Estar incapacitado permanentemente para o trabalho;
• Estar segurado no momento do surgimento da incapacidade;
• Há carência mínima de 12 contribuições;
O INSS ainda tem o direito de suspender a aposentadoria por invalidez caso o trabalhador resolva tornar-se MEI, dessa forma a autarquia entende que no momento da formalização de seu negócio a condição de invalidez deixa de existir.
Importante Saber:
• Segundo o que foi mencionado, o MEI só conseguirá se aposentar por idade ou incapacidade e terá o benefício no valor de um salário-mínimo (R$1.100 em 2021).
• O Microempreendedor Individual contribui com um percentual de 5% sobre o salário-mínimo, mas pode fazer o complemento desse valor.
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Fonte: Exclusive Contabilidade e Assessoria
