Os serviços de comunicação que hoje possuem alíquota de 25% na telefonia fixa e 30% para celular/internet, vão passar a cobrar 17% do imposto.
As contas de celular e internet vão ter descontos de até 52% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a partir de janeiro em Mato Grosso. A medida faz parte da lei 708/2021 sancionada pelo governador Mauro Mendes (DEM) na última terça-feira (7).
A medida passa a valer a partir de janeiro de 2022. Os serviços de comunicação que hoje possuem alíquota de 25% na telefonia fixa e 30% para celular/internet, vão passar a cobrar 17% do imposto.
Isto significa dizer que, uma fatura de R$ 400, que continha R$ 120 a título de ICMS, agora passa a ser de R$ 337,35, sendo R$ 57,35 de imposto.
Pela nova regra, o Governo de Mato Grosso vai abrir mão de arrecadar R$ 198 milhões com a redução da alíquota do setor. No total, serão R$ 1,2 bilhão de desoneração por ano, valor que permanece no bolso dos contribuintes, aliviando o orçamento doméstico de milhares de pessoas e também de empresas.
Além da comunicação, o Governo vai baixar o imposto também da energia elétrica (de 25% e 27% para 17% a todos os setores), da gasolina (de 25% para 23%), do diesel (de 17% para 16%), do gás industrial (de 17% para 12%) e do uso do sistema de distribuição da energia solar (de 25% para 17%).
