A Polícia Civil do Estado de Mato Grosso, através da Delegacia de Polícia de Vila Bela da Santíssima Trindade, em uma ação conjunta com a ENERGISA MT, procedeu, na semana passada, a Operação Circuito Fechado, com o objetivo de desenvolver a repressão qualifica a infrações penais de furto e desvio de energia elétrica, além das medidas administrativas pertinentes. No total, 04 pessoas foram presas em flagrante pelo crime de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo (Art. 155,§4º, I do Código Penal).
A Operação resultou com um saldo de mais de dez locais fiscalizados, sendo encontradas irregularidades de toda ordem, desde o rompimento de cabos e lacres até o desvio de energia através de entalhes na fiação.
Nos locais das prisões as equipes da ENERGISA, acompanhadas por uma equipe da Polícia Civil, constataram a subtração enquanto ela acontecia. Parte desse trabalho consistia em desligar a ligação original (relógio) e observar que as residências ainda continuavam energizadas.
Diante dos claros sinais de subtração, considerando que as infrações penais se prolongavam no tempo, em permanência, os policias e técnicos tinham autorização para adentrar as residências para fazer cessar a subtração e prender os infratores em flagrante.
Alguns dos locais já eram alvos de fiscalizações em datas pretéritas, mas havia resistência por parte dos consumidores, resistência essa que foi rompida com a presença e ação dos policiais.
No bojo da operação foi feita a representação pela busca e apreensão domiciliar em uma residência onde os sinais de subtração ainda não estavam concretos. Com a representação, houve parecer favorável do Ministério Público e a busca foi autorizada pelo Poder Judiciário. Durante o cumprimento da busca, além da subtração de energia, foi encontrada uma caixa de munição, desacompanhada da documentação legal, o que causou a instauração de inquérito policial também pela posse ilegal de munição (Art 12 da Lei 10.826/03)
Alguns medidores foram apreendidos e encaminhados para a perícia. As ligações irregulares constatadas foram desligadas e os consumidores foram notificados quanto as obrigações.
Cabe salientar que os consumidores ganham um prazo para regularizar os lacres e as caixas de distribuição, sob pena de terem o fornecimento de energia suspenso por questões técnicas.
A responsabilidade penal dos infratores vai ser apurada no inquérito policial, que, após concluído, será remetido ao Poder Judiciário.
