O desembargador Pedro Sakamoto determinou no domingo (26) o bloqueio de R$ 1 milhão nas contas do Sindispen (Sindicato dos Agentes Penitenciários de Mato Grosso) e mais R$ 250 mil dos dirigentes sindicais em razão da greve da categoria.
A decisão atendeu pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Caberá ao juiz plantonista Luiz Octávio Saboia Ribeiro proceder com o bloqueio a partir da data base do dia 23 de dezembro.
"Diante do exposto, defiro o pedido formulado pelo Estado de Mato Grosso , determinando ao Exmo. Sr. Juiz de Direito Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro, plantonista da Comarca da Capital, que proceda ao imediato bloqueio das contas dos envolvidos, em valores correspondentes às multas diárias fixadas na decisão de Id. n. 113997497, a saber, R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) por dia em relação ao SINDSPEN e R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por dia em relação aos dirigentes da mencionada entidade, individualizados no documento de Id. n. 114014974, tendo por data-base o dia 23 de dezembro de 2021, quando o sindicato teve ciência inequívoca da determinação de retorno às atividades", determina o desembargador.
O magistrado dispensou a necessidade de intimação pessoal do sindicato das decisões anteriormente proferidas pelo Tribunal de Justiça, uma vez que, em declarações públicas a direção do sindicato alega ter pleno conhecimento das decisões judiciais que reconhecem a ilegalidade da greve. Porém, tem se esquivado da intimação pessoal pelo Oficial de Justiça.
"Não fosse o bastante, na data de hoje, as oficiais de justiça Maria das Graças Faria, Samia Akil Ghattas e Anelice Izabel Cassimiro de Arruma certificaram, mais uma vez, a impossibilidade de notificação dos dirigentes da agremiação sindical requerida, bem como a recusa de vários policiais penais grevistas e até mesmo de um segurança da sede do SINDSPEN em colaborar com a atuação da justiça", diz trecho da decisão.
Mesmo com decisões do Tribunal de Justiça reconhecendo a ilegalidade da greve, os policiais penais seguem atuando em escala reduzida nos presídios e proibindo a entrada de novos detentos nas unidades prisionais.
Na manhã desta segunda-feira (27), policiais penais se organizaram na Praça Alencastro, Centro de Cuiabá, para promover um protesto contra o governo do Estado e reforçar a reivindicação de aumento salarial por meio da equiparação da categoria à Polícia Militar e Polícia Civil.
Fonte: Cáceres Notícias.
