Desde que entrou em vigor em 2019, o Programa REM Mato Grosso (do inglês, REDD para Pioneiros) tem provocado uma verdadeira transformação no combate ao desmatamento em Mato Grosso. E o uso da tecnologia tem sido fundamental nesse processo.
Isto porque esses recursos tecnológicos ajudam a estruturar políticas públicas de combate aos crimes ambientais, que afetam principalmente a região amazônica de Mato Grosso, que é muito cobiçada pelos infratores devido à sua riqueza inestimável em recursos naturais (madeiras, plantas medicinais, frutos, recursos hídricos e minerais).
Por isso, o REM MT separou 5 tecnologias que estão sendo utilizadas para combater o desmatamento em Mato Grosso.
Confira:
SISTEMA PLANET
Vamos começar pelo mais conhecido: a constelação de satélites Planet, que foi adquirida pelo Estado em 2019, por meio do Programa REM MT. Até o final do contrato, que vence em 2022, o Programa terá investido R$18 milhões nessa tecnologia.
A ferramenta permite o monitoramento praticamente em tempo real de todo território de Mato Grosso.
Franciele Nascimento, coordenadora do Subprograma Fortalecimento Institucional do REM MT, explica que o monitoramento em tempo real permite que os fiscais cheguem na região ainda quando o desmatamento está ocorrendo. No antigo sistema, isso não era possível.
“Isso faz com que os fiscais autuem em flagrante os infratores, além de possibilitar a aplicação de multas, embargo da área e a apreensão dos maquinários. Apreender esse maquinários é fundamental para que ele não reincidam nos crimes ambientais”, destacou a gestora.
Além disso, os infratores são notificados por e-mail ou ligação telefônica, assim que os primeiros cortes na floresta ocorrem.
SISFLORA 2.0
Esse processo tecnológico visa tornar a gestão ambiental mais ágil e eficiente no estado, já que o sistema traz inúmeras melhorias no controle da comercialização e transporte dos produtos florestais.
Neste momento, o REM MT está financiando as atualizações no novo Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Sisflora 2.0), que em breve vai substituir a versão Sisflora 1.0.
Entre as melhorias que virão com a atualização, estão:
- O rastreamento do produto desde a extração da madeira até a destinação final;
- Mais segurança administrativa aos técnicos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA);
- Mais segurança contra fraudes, no caso dos infratores que tentam falsificar notas fiscais de comercialização de madeiras;
- E a possibilidade de georreferenciamento de cada árvores com informações do volume real das espécies.
- Os ajustes no Sisflora 2.0 devem ser concluídos na segunda quinzena de janeiro de 2022.
SISTEMA SIGAS
O Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGA) é outra tecnologia utilizada para apoiar o combate ao desmatamento no estado.
O SIGA possui três plataformas com funções diferentes: O SIGA Autuação, o SIGA Responsabilização e o SIGA Arrecadação.
O SIGA Autuação possibilita o gerenciamento on-line de dados e procedimentos de fiscalização, permitindo a rápida lavratura dos autos e a disponibilização virtual de multas e embargo de áreas desmatadas ilegalmente no Estado no Portal Transparência da Sema-MT em tempo real.
Já o SIGA Responsabilização, como o próprio nome diz, busca responsabilizar o quanto antes os infratores depois que eles são autuados na primeira fase do sistema.
E, por fim, o Siga Arrecadação busca executar de forma on-line e ágil as multas que foram lavradas nas etapas anteriores.
O REM participa de forma efetiva no desenvolvimento dos dois primeiros aplicativos. Já no SIGA Arrecadação, o Programa financia o seu aprimoramento para ser integrado aos SIGAS Autuação e Arrecadação.
NIVELAMENTO DE FLUXOS
Outra mudança importante gerada pela tecnologia foi o nivelamento de fluxos e procedimentos dos diferentes órgãos envolvidos no combate aos ilícitos ambientais em Mato Grosso.
Lígia Vendramin, coordenadora geral do Programa REM MT, explica que era comum a duplicidade de autuação dos órgãos de fiscalização. Isso não apenas no âmbito do Poder Executivo, mas também entre os setores de diferentes esferas.
“Por exemplo, o Ministério Público abria um mesmo procedimento que a Sema-MT ou vice-versa. Isso gerava duplicidade nas informações trazendo morosidade na responsabilização dos infratores. Em outros casos, esses processos eram anulados devido à demora”, conta a gestora do REM MT.
Mas, a partir do procedimento de nivelamento de fluxos de forma on-line proposto pelo REM, Lígia destaca que essa realidade tem mudado cada vez mais, pois as ações estão mais alinhadas e coordenadas entre os órgãos de fiscalização.
“Isso resulta em menos papelada e na celeridade da autuação e aplicação de multas e embargos aos infratores. Aos poucos, aquela sensação de impunidade vai ficando para trás”, ressalta.
SALA DE SITUAÇÃO
Outro investimento tecnológico importante do REM foi a estruturação da Sala de Situação do Batalhão de Emergências Ambientais de Mato Grosso (BEA-MT), com objetivo de prevenir e combater os incêndios florestais no Estado, em especial no bioma Pantanal. A Sala de Situação é o local onde os técnicos do BEA monitoram os focos de calor em Mato Grosso e acionam as equipes de campo para combater as queimadas.
O REM comprou computadores de última geração, além de um conjunto de monitores de 55 polegadas que formam o painel de monitoramento dos incêndios florestais do BEA. Esses equipamentos de alta tecnologia atualmente fazem parte da Sala de Situação do órgão. O espaço estruturado tem ajudado o BEA a otimizar os trabalhos do batalhão na detecção dos focos de calor em diferentes localidades de Mato Grosso.
A tenente-coronel do Corpo de Bombeiros, comandante do BEA, Jusciery Marques, reforça que uma Sala de Situação bem equipada é fundamental para realizar as ações de fiscalização, no intuito de coibir os ilícitos ambientais pelo uso irregular do fogo.
“E o REM MT contribuiu de maneira substancial para que essas ações fossem efetivadas, seja através da estruturação ou dos instrumentos de respostas, para que nós pudéssemos realizar o monitoramento dos focos de calor, mandar as equipes para pronto emprego e também ligar para os proprietários, para que eles nã
