No dia 1º de abril, mais um capítulo da taxação de compras em plataformas internacionais entrará em vigor no Brasil. Após a ampla discussão sobre a famosa “Taxa das Blusinhas” no final de 2024, o tema volta aos holofotes, agora por um motivo diferente: o aumento do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços). Antes fixado em 17% sobre compras internacionais, o imposto subirá para 20%, conforme anunciado pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal.
O ICMS é um imposto cobrado de maneira integral para o consumidor final, afetando diretamente os grandes e-commerces internacionais, como Shopee, Shein, AliExpress e Amazon. Na prática, um produto importado que custa R$ 100, antes, com o ICMS a 17%, saía por R$ 117. Após a alteração, com a alíquota elevada para 20%, o mesmo item passará a custar R$ 120. A elevação da alíquota preocupa especialistas que enxergam na mudança um risco para a competitividade das plataformas de compras internacionais.
“O aumento do ICMS representa um desafio para as plataformas de e-commerce internacionais porque o acréscimo na alíquota encarece diretamente os produtos, reduzindo a competitividade das varejistas estrangeiras e impactando o volume de compras dos brasileiros”, avalia Rodrigo Giraldelli, CEO da China Gate, especialista em importação China/Brasil.
Segundo dados da Receita Federal, em 2024, foram registradas 187 milhões de remessas internacionais, uma redução de 11% em relação a 2023. Uma análise mais detalhada, obtida por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), revelou que a “Taxa das Blusinhas” impactou diretamente o mercado, resultando em uma queda de 40% nas importações de produtos de até US$ 50 no primeiro mês de vigência da taxação.
A tendência de queda nas compras internacionais tem sido reforçada por recentes dados do programa Remessa Conforme, que indicam uma redução no volume de pacotes processados. Em janeiro de 2025, o número de pacotes ficou em torno de 11 milhões, uma queda de 27% em relação ao ano anterior, e 43% abaixo do maior volume já registrado. Além disso, o valor financeiro das transações também caiu 6%, apontando que a nova tributação já está afetando a dinâmica do comércio internacional.
“O objetivo do governo é proteger o comércio brasileiro e fortalecer a economia do país, além de gerar mais receita com os impostos arrecadados e equilibrar a concorrência entre o varejo nacional e os e-commerces estrangeiros.” explica Giraldelli.
A longo prazo, a taxação de compras internacionais gera a necessidade de ajustes estratégicos por parte das empresas internacionais, seja na precificação, na logística ou até mesmo na forma como operam no Brasil.
