A Justiça Federal concedeu liminar ao Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT) em que determina que a Universidade de Mato Grosso (Unemat) suspenda o vestibular 2016/2 por conta de ausência de reserva de vagas à candidatos indígenas.
De acordo com o MPF, o edital publicado não contemplou os candidatos autodeclarados como oriundos de etnias indígenas. Ele previa parte das vagas aos candidatos incluídos na Ação Afirmativa Piier (Programa de Integração e Inclusão Étnico-Racial), sem contudo incluir os indígenas.
A Justiça Federal determinou a suspensão imediata do certame até a retificação do edital. O novo documento deverá contemplar a obrigatoriedade de reserva de vagas a candidatos autodeclarados índios em proporção compatível a população indígena em Mato Grosso.
Além disso, a reserva não poderá ser inferior a uma vaga, devendo assegurar que a porcentagem das vagas serão destinadas à concorrência e ingresso exclusivo dos autodeclarados indígenas, que concorrerão somente entre si e não com os demais beneficiados na Ação Afirmativa Piier.
A Unemat deverá reabrir as inscrições para o vestibular aos indígenas, disponibilizando o mesmo prazo para matrícula fixado anteriormente aos demais candidatos, sob incidência de multa de R$ 50 mil. A medida deve ser observada pela Unemat nos próximos processos seletivos de ingresso.
O vestibular da Unemat já estava, por tempo indeterminado, suspenso também por conta da greve geral dos funcionários públicos pelo Reajuste Geral Anual (RGA) de 11,28%. Em nota, a Pró-reitoria de Ensino de Graduação (Proeg) informou que a decisão foi tomada para que nenhum dos candidatos seja prejudicado, e que a nova data da prova só será definida após o fim da greve na instituição, que aderiu à greve geral dos servidores estaduais, iniciada no dia 31 de maio.
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