Servidores de MT pedem pagamento integral da Revisão Geral Anual.
Categoria paralisou as atividades em todo o estado no dia 31 de maio.
Do G1 MT
Os profissionais da educação de Mato Grosso decidem em assembleia nesta terça-feira (12) se encerram ou não a greve da categoria que já dura mais de 40 dias. Com mais de 90 mil servidores, a maior categoria paralisou a atividade no dia 31 de maio por causa do não pagamento integral da Revisão Geral Anual (RGA), fixada em 11, 28%. Entre as pautas, os servidores devem discutir a proposta do governo de realizar um concurso para novas contratações em 2017.
Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), Henrique Lopes, a proposta do concurso demonstra um pequeno avanço nas negociações com o governo. No entanto, ainda existem outras reivindicações a serem atendidas.
"O governo anunciou o concurso para 1,6 mil vagas, o que é insuficiente. O número de vagas abertas em todo o estado é muito maior que isso. O que nós pedimos é a ocupação de todas as vagas", afirmou Lopes.
A prova do concurso público, conforme o anúncio, tem previsão de ser realizada em fevereiro de 2017. Já as nomeações devem ser feitas em maio do ano que vem.
Entre as propostas do governo estão a manutenção da Parceria Público-Privada (PPP) para a construção de 50 escolas e a constituição de uma equipe interinstitucional para realizar estudos orçamentários e financeiros, a fim de garantir a política de dobra do poder de compra dos salários dos profissionais.
Greve
Os servidores da educação de Mato Grosso estão em greve há mais de um mês. Entre as demandas da categoria estão o pagamento integral da Revisão Geral Anual (RGA), fixada em 11,28%.
O valor da RGA, que deve ser paga aos servidores servidores ativos, inativos e pensionistas do estado, foi aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governo no dia 1º de junho. A lei prevê pagar 7,36% de reposição salarial em três parcelas. Os outros 3,92% também seriam pagos no ano que vem, mas condicionados à Lei de Responsabilidade Fiscal, que fixa limite máximo de gasto do estado com a folha de pagamento a 49% da Receita Corrente Líquida.
A Justiça chegou a declarar a greve dos servidores legítima. A liminar, assinada pelo desembargador Juvenal Pereira da Silva, afirma que o direito dos servidores da Educação à recomposição salarial está previsto na Constituição.
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