Foi protocolado na Câmara Municipal de Dourados o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 007/2021 que dispõe sobre o desconto dos subsídios dos vereadores, secretários, diretores de fundações e autarquias, procurador geral, prefeito e vice-prefeito durante período de ‘lockdown’. O documento foi encaminhado nesta segunda-feira (22/3) à Casa de Leis daquele município.
De acordo com o texto proposto, os descontos estarão limitados em até 50% do subsídio mensal e os valores descontados serão repassados ao Fundo Municipal de Saúde de Dourados, usados com exclusividade em ações de combate à pandemia.
Uma vez que o período de ‘lockdown’ seja encerrado, o subsídio vota a ser pago integralmente, sem direito a indenizações ou verbas retroativas.
O projeto ainda passará por análise.
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