O Ministério Público de Mato Grosso (MPE), por meio de um trabalho conjunto realizado pelas equipes policiais do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco Criminal) e do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), deflagrou, na manhã desta terça-feira (13), a “Operação Inter Amicum”, expressão em latim que significa “Entre Amigos”, nas cidades de Cuiabá e Nobres, dando cumprimento a mandados de busca e apreensão expedidos pelo desembargador.
A operação foi desencadeada em meio às investigações realizadas em inquérito policial instaurado pelo delegado de Polícia para apurar diversas ilicitudes envolvendo a contratação da empresa pelo município de Nobres, representado pelo prefeito municipal,visando a prestação de serviços de máquina retroescavadeira.
De acordo com o Naco Criminal, foi apurado até o momento que, embora algumas empresas tenham, inicialmente, apresentado propostas para participarem do procedimento licitatório, apenas a empresa compareceu à sessão pública que decidiu o certame. As investigações apontam, também, para a existência de vínculos entre a Angular e as empresas que “desistiram” de participar da licitação, circunstância que reforça a suspeita de “combinação” entre elas visando fraudar o caráter competitivo do certame.
Também ficou constatado no curso dos trabalhos investigativos que no endereço indicado no procedimento licitatório como sendo da empresa existe, apenas, uma modesta casa onde não há sinais de movimentação empresarial, muito menos de existência dos maquinários que seriam necessários para a prestação dos serviços contratados pela Prefeitura Municipal.
Documentos juntados ao Inquérito Policial revelam, também, que foram emitidas algumas ordens de pagamento em favor da empresa sem que houvesse a respectiva Nota Fiscal especificando os serviços por ela supostamente prestados. Além disso, constatou-se que a empresa teria recebido por serviços em contrato que não correspondem ao que ela havia firmado com o poder público municipal.
Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos em endereços na capital e na cidade de Nobres, onde foram recolhidos documentos, computadores e celulares. Dentre esses endereços destaca-se o gabinete e a residência do prefeito, Secretaria Municipal de Infraestrutura, residência de um sócio da empresa e em uma empresa de contabilidade. Além da ordem de busca e apreensão, o desembargador determinou, a pedido do coordenador do Naco Criminal, procurador de Justiça Domingos, e do delegado de Polícia, a suspensão do Contrato Administrativo nº 20/2020 firmado entre a empresa e a Prefeitura de Nobres, proibindo, inclusive, qualquer pagamento em favor da empresa.
