O governador Mauro Mendes (DEM) sancionou a lei que transforma os feriados estaduais e municipais em pontos facultativos nos anos de 2021 e 2022. A lei, de autoria do deputado estadual Ulysses Moraes (PSL), entrou em vigor na última quinta-feira (29), data na qual foi publicada no Diário Oficial do Estado.
A nova norma prevê que feriados municipais e estaduais previstos para os anos de 2021 e 2022 poderão ser inobservados em razão da situação de calamidade pública e medidas impostas em virtude da pandemia de Covid-19. A decisão à respeito da observância ou não de feriados municipais fica a cargo dos prefeitos.
No dia 14 de abril, os deputados estaduais já haviam aprovado a matéria em segunda votação no plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Na ocasião o deputado Ulysses Moraes destacou que a medida visa mitigar os impactos da pandemia no setor econômico.
"Ele [projeto de lei] faculta os feriados por parte dos empreendedores e por parte da sociedade. O projeto permite que o comércio opte por seguir ou não o feriado. Se permitirmos que o comércio abra, estaríamos gerando mais renda, mais empregos", disse, à época.
Na justificativa do projeto, o deputado afirma alguns decretos assinados pelos governos estadual e municipais acabaram por impor medidas que "asfixiaram diversos setores do comércio e serviço já tão impactados pelos efeitos da pandemia e que agora começavam a se reerguer".
