A febre do ouro devasta. O brilho que atrai também mata. Mato Grosso se destaca na exploração do minério que tem seu nome originado no latim aurum, “brilhante”. Até maio deste ano, processos para exploração do minério somavam 6.450 entre pedidos de pesquisa e permissão de lavra em órgão oficial. Mas, ao lado desse dado, a Secretaria de Segurança do Estado (Sesp) detectou 28 garimpos ilegais no território estadual, sendo dois deles em terras indígenas. Estudo de 2020 aponta que a atividade ilegal se estende por 16 municípios. A exploração legalizada ou não do metal hoje incide na prática de diversos crimes. Entre eles, a sonegação de tributos, que de janeiro de 2016 a maio de 2019, impactou em R$ 318 milhões do montante estimado de uma exportação na casa dos R$ 434 bilhões em ouro.
A exploração sem controle e fiscalização não só devasta as florestas, matas e rios. Deixa um rastro de morte, crimes, miséria e doenças nas cidades, para o enriquecimento de poucos.
O delegado Cristiano Nascimento dos Santos, que atua na Delegacia de Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico da Superintendência Regional da Polícia Federal em Mato Grosso, informa que hoje estão em andamento 101 investigações relacionados a crimes de usurpação de ouro (artigos 2º e 1º da Lei 8.176/1991).
Entre 2010 e 2021, a Polícia Federal encerrou outras 445 investigações no período. Elas estão relacionadas à exploração ilegal, sem título minerário, em áreas de terceiros que pode ocorrer sem o consentimento deste ou sem a ciência do órgão que autoriza e regulamenta a atividade, no caso a Agência Nacional de Mineração (AMN).
Outro crime previsto é da exploração de substância mineral diferente da autorizada, o que é muito comum, afirma o delegado. A comercialização ilegal do ouro retirado, que é a venda à pessoa não autorizada a realizar a primeira compra, além de crimes correlatos, ligados ao transporte, industrialização, porte ou consumo ilegal do minério.
A fiscalização da exploração mineral do subsolo brasileiro é atribuição da PF, já que o recurso é um bem da União. Mas isso não impede que as forças policiais estaduais atuem em parceria, como tem ocorrido em ações onde as polícias Civil e Militar agem em apoio, quando flagrados crimes em áreas de exploração. No caso, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) também atua em flagrantes da degradação e desrespeito às leis ambientais.
Cristiano assegura que é um crime que cresce e que hoje a estrutura dos órgãos voltados à concessão de licenças e fiscalização não dispõe de efetivo necessário para atuar no combate aos crimes. Cita que o no caso da AMN são cerca de 10 servidores para atuar em todo Mato Grosso, o que torna impossível fiscalizar se as licenças concedidas estão sendo exploradas de acordo com a autorização.
Imagens de satélites com imensa precisão indicam a exploração ilegal em diversas áreas, muitas delas onde imensas lavras garimpeiras foram abertas em área concedida apenas para pesquisa.
