Ação de fiscalização e autuação dos infratores faz parte da política pública do Governo do Estado de Mato Grosso de tolerância zero para crimes ambientais.
CBM contou com apoio de uma equipe da Polícia Militar para garantir a ordem e segurança durante os trabalhos no campo. – Foto por: CBM-MT
Seis propriedades rurais foram alvos do 8° ciclo da Operação Abafa 2021, realizada pelos agentes do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), entre os dias 11 e 21 maio, para interromper a ação de destruição da vegetação com uso do fogo sem autorização na zona rural. Em uma semana, o valor total de multas aplicadas foi de R$ 6.465.025,00 aos infratores das cidades de Feliz Natal, Nova Ubiratã e Sorriso, além da apreensão de tratores utilizados para pratica das infrações e crimes ambientais.
Essas propriedades entram na mira das fiscalizações após identificação de focos de calor que foram detectadas através do monitoramento de imagens via satélite, realizado pelo Batalhão de Emergências Ambientais (BEA) que contou com a ação em campo dos militares do Comando Regional Militar III para realizar a autuações.
Nesta força-tarefa de fiscalização, a cidade de Sorriso, a 420 km de Cuiabá, foi o primeiro ponto de parada dos agentes do CBMMT que identificaram uma área total de 129,97 hectares de vegetação desmatada. Apenas nesta fazenda, o valor total da multa aplicada foi de R$974.775,00.
Na cidade de Nova Ubiratã, a 506 km de Cuiabá, os agentes constataram a destruição de 397,00 hectares de vegetação em uma propriedade na rodovia MT-130, no Km 42. Segundo o relatório da ação, o gerente da propriedade e mais quatros operadores dos maquinários que estavam presentes na área degradada, foram conduzidos para prestarem depoimento na Delegacia. Além disso, foi identificado que nesta propriedade, há um registro de embargo da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), aplicado no dia 6 de janeiro de 2021. Porém, ignorada pelo responsável que persistia na realização do desmatamento, elevando ainda mais o tamanho da área destruída. Também foram apreendidos três tratores que estavam sendo usados na ação ilegal.
Em Feliz Natal, a 530 de Cuiabá, foi a última cidade fiscalizada pelos agentes que estiveram presentes em duas propriedades. O primeiro ponto de parada foi em uma fazenda localizada na rodovia MT-130, que teve uma área total de 27.81 hectares destruídos que resultou na aplicação de R$1.289.800,00 reais em multa. No segundo ponto fiscalizado, foi identificada uma área agropastoril degradada com o uso do fogo com 82,64 hectares. Foi aplicada multa de R$82.640,00.
Para realizar essa ação de fiscalização, o CBM contou com apoio de uma equipe da Polícia Militar para garantir a ordem e segurança durante os trabalhos no campo.
A aplicação de multas por danos causados à natureza também é competência CBMMT. A Lei Complementar n° 639, aprovada em 30 outubro de 2019, pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Mauro Mendes, alterou o Código Estadual do Meio Ambiente em vigência e atribuiu essa função para que o órgão contribua ainda mais no combate aos desastres ambientais cometidos pelo homem.
O CBMMT e demais forças exercem ações de combate ao uso do fogo sem autorização e desmatamento ilegal ocasionadas pela exploração florestal no Estado estão atentos e seguem monitoramento constantemente para identificar áreas que estão sendo destruídas de forma irregular em Mato Grosso.
Essa ação de fiscalização faz parte do Plano de Operações para a Temporada de Incêndios Florestais (POTIF 2021) que faz parte da política pública do Governo do Estado de Mato Grosso de tolerância zero para crimes ambientais. A meta é que por meio da fiscalização em campo e pela Plataforma de Monitoramento da Cobertura Vegetal que utiliza Imagens de Satélite, consiga controlar a degradação ambiental no estado.
