Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aconteceu nesta segunda-feira (14.06), na Assembleia Legislativa.
A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, apresentou nesta segunda-feira (14.06) aos parlamentares estaduais o trabalho desempenhado pela Sema-MT na fiscalização de garimpos ilegais e no licenciamento ambiental de empreendimentos, durante Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Sonegação Fiscal.
A secretária afirma que a Sema-MT tem dado atenção ao licenciamento, aumentando a eficiência e reduzindo o prazo de análise de processos de todas as modalidades, não só para a atividade mineradora, por entender a necessidade de que o setor esteja legalizado, operando em conformidade com a Lei, para que não ocorram danos ambientais.
“O Estado tem sido combativo nos ilícitos ambientais, inclusive reforçamos o efetivo para o combate ao desmatamento ilegal, e isso envolve fortemente o garimpo, e estamos procurando sempre melhorar o licenciamento ambiental para dar acesso para as pessoas à legalidade”, explica a gestora.
O presidente da CPI, o deputado Wilson Santos, e o parlamentar Carlos Avallone, participaram da reunião da comissão e questionaram a Sema sobre a situação do licenciamento ambiental de empreendimentos, e quantos garimpos ilegais já foram flagrados em Mato Grosso.
“Considerando os dois últimos anos, já tivemos mais de 120 ações de fiscalização, e nas últimas duas semanas, estivemos fortemente nos municípios de Aripuanã e Apiacás desmantelando mais 12 garimpos ilegais”, responde a secretária.
Ela acrescenta que as denúncias sobre garimpos ilegais são frequentes, além dos alertas de desmatamento por satélite que indicam retirada ilegal de vegetação, e a Sema tem atendido as denúncias e verificado não só o surgimento de novos garimpos ilegais, mas a ressurgência de garimpos que já foram embargados e desativados.
No licenciamento de empreendimentos minerários, a Sema-MT possui 1.595 processo em trâmite, sendo 1.121 processos com Licença de Operação expedida, 205 processos indeferidos desde 2018, 380 processos aguardando cumprimento de pendências por parte dos solicitantes, e apenas 94 aguardando análise.
Desde 2019 a Comissão Parlamentar de Inquérito investiga indícios de sonegação de impostos e renúncias fiscais indevidas em Mato Grosso. No quesito garimpos ilegais, o presidente da CPI relaciona a ilegalidade do setor com a baixa arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) no estado.
Áreas de mineração recuperadas
A secretária apresentou ainda a importância da recuperação de áreas degradadas por atividade mineradora. Mato Grosso possui mais de 4 mil hectares de áreas degradadas pela mineração já recuperadas. Cerca de 3 mil hectares são na região norte do estado, 283 na região oeste, 710 na área central, e 70 hectares na região oeste.
