Foram apresentadas as medidas de combate à contaminação por Covid-19 e investimento nas estruturas das unidades penais.
O desempenho do Sistema Penitenciário de Mato Grosso no combate ao novo coronavírus (Covid-19) foi apresentado durante audiência pública online, na tarde desta sexta-feira (02.07). O evento foi promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, e teve como tema “Impactos da pandemia no Sistema Prisional e estratégias para aprimoramento da execução penal”.
Atualmente, há 31 casos ativos entre reeducandos no estado. Houve seis mortes por Covid-19, desde o início da pandemia, em março de 2020. Entre as ações tomadas, além do atendimento aos protocolos das organizações de saúde, o secretário adjunto de Administração Penitenciária da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), Jean Gonçalves, destacou o investimento do Governo do Estado em ampliações das unidades penais.
“Em novembro do ano passado, o governador Mauro Mendes destinou R$ 6 milhões, em parceria com os Conselhos da Comunidade, para melhorias das estruturas, tanto em ampliações de vagas quanto em salas de saúde. Hoje, temos 60 obras nas 46 unidades penais. O planejamento total prevê o investimento de cerca de R$ 130 milhões. Esse ano ainda, vamos construir uma nova unidade em Barra do Garças, com o valor de R$ 37 milhões e ampliação de 480 vagas”.
Segundo ele, são melhorias que refletem na qualidade de vida da população privada de liberdade. “Em 21 anos de serviço no Sistema Penitenciário, é a primeira vez que vemos um investimento tão grande. Isso vai impactar positivamente na redução da contaminação do coronavírus e outras doenças também”.
O governador Mauro Mendes participou do evento e destacou o objetivo de ampliar a capacidade do Sistema Penitenciário em quatro mil vagas em todo o estado. “Para atingir o objetivo de ressocializar como queremos, já começamos esse processo de ampliação e, nesse sentido, tenho que destacar o papel do desembargador Orlando Perri, que contribuiu muito para esse entendimento. Cerca de 1.800 novas vagas já foram concluídas, e chegaremos a 4 mil nos próximos anos, pois acreditamos que as penas precisam ser cumpridas com dignidade e decência”.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, ressaltou a importância da audiência pública. “Precisamos discutir o Sistema Penitenciário, não só em tempos de pandemia, pois a superlotação nas unidades penais é assunto recorrente. Essa situação acaba favorecendo a atuação das organizações criminosas”.
A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Maria Helena Póvoas, frisou que a sociedade precisa se conscientizar e discutir a questão sem preconceito. “O cidadão, querendo a sociedade ou não, vai sair da prisão um dia. Nós temos o dever de contribuir para que ele saia de lá melhor do que entrou. Precisamos evitar que o ciclo da criminalidade continue. Eu sei que o governador Mauro Mendes tem enfrentado a questão com muita dedicação, assim como o desembargador Orlando Perri e o juiz Geraldo Fidelis, do GMF (Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário)”.
Para Perri, a educação nas unidades penais é fundamental para que a ressocialização funcione e, consequentemente, o encarceramento reduza. “Temos apenas 45 reeducandos em Mato Grosso com o segundo grau completo, o que corresponde a 0,03% da população carcerária. Nesse sentido, estamos conversando com o Estado, para fazer uma parceria com a Unemat (Universidade do Estado de Mato Grosso)”.
Estudo para retomar visitas
A retomada das visitas presenciais está sendo planejada pela Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP) da Sesp-MT, de forma a garantir as medidas de prevenção à Covid-19. Segundo Jean Gonçalves, está sendo providenciado um levantamento das unidades com imunização completa, tanto servidores quanto reeducandos.
A partir disso, será planejado o retorno ao visitante com imunização completa, com a possibilidade de um visitante por reeducando, e horário de entrada e saída previamente estipulados. As medidas, segundo ele, são necessárias para continuar controlando a contaminação do vírus nas unidades penais de Mato Grosso.
O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso, Emerson Luís Pereira Cajango, avaliou que retomada trará conforto ao coração dos reeducandos e também dos familiares, mas que o planejamento é muito importante para que os casos não aumentem.
