A Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) anunciou a realização de uma audiência pública no dia 6 de fevereiro de 2025 para debater e aprimorar os documentos e a modelagem da concessão da Hidrovia do Rio Paraguai. O projeto é pioneiro no Brasil, sendo a primeira concessão hidroviária do país, e representa um marco para o setor de transportes, prometendo ganhos em eficiência logística e redução das emissões de gases de efeito estufa.
A sessão será transmitida ao vivo pelo canal da Antaq no YouTube, a partir das 8h (de MS). Interessados em se manifestar durante a audiência devem se inscrever previamente pelo WhatsApp no número (61) 2029-6940, com prazo de inscrição limitado ao dia 5 de fevereiro, entre 9h e 15h.
A concessão abrange um trecho de 600 km da Hidrovia do Rio Paraguai, que vai de Corumbá até a Foz do Rio Apa, no município de Porto Murtinho, incluindo o Canal do Tamengo, em Corumbá. Nos primeiros cinco anos, estão previstos investimentos de R$ 63,8 milhões em obras de dragagem, derrocagem, balizamento, construção de infraestrutura, aquisição de equipamentos e implantação de sistemas de gestão de tráfego fluvial.
Trecho de 600 km da Hidrovia do Rio Paraguai, que vai de Corumbá até a Foz do Rio Apa, no município de Porto Murtinho (Imagem: Divulgação)
O contrato de concessão terá prazo inicial de 15 anos, podendo ser prorrogado por igual período. Entre os destaques do projeto, está a garantia de tarifas reduzidas, com isenção para passageiros e cargas de pequeno porte, além da cobrança apenas após a entrega dos serviços previstos na primeira fase. O custo estimado da tarifa por tonelada de carga é de até R$ 1,27, sujeito a revisão durante o processo de consulta pública.
Com a concessão, espera-se um aumento na movimentação de cargas pela hidrovia, que pode atingir entre 25 e 30 milhões de toneladas anuais a partir de 2030, comparados aos 7,95 milhões de toneladas transportadas em 2024. Além disso, o projeto prevê melhorias na navegabilidade, garantindo um calado de até 3 metros em períodos de cheia e 2 metros durante a seca.
Para mitigar os impactos de estiagens extremas, o contrato inclui a criação da Zona de Referência Hidrológica Contratual, baseada em estudos estatísticos do comportamento do Rio Paraguai, promovendo maior segurança e eficiência para o setor.
A concessão da Hidrovia do Rio Paraguai é considerada estratégica para o desenvolvimento logístico nacional, ampliando o potencial de transporte aquaviário no Brasil e atraindo investimentos privados para o setor.
Os documentos completos relacionados à Audiência Pública nº 18/2024 estão disponíveis no site da Antaq, e as contribuições poderão ser enviadas até as 23h59 do dia 23 de fevereiro de 2025. As sugestões devem ser encaminhadas exclusivamente pelo formulário eletrônico da agência.
Adicionalmente, imagens digitais, como mapas e plantas, poderão ser anexadas e enviadas para o e-mail anexo_audiencia182024@antaq.gov.br, mediante identificação do contribuinte e dentro do prazo estipulado. É importante destacar que o envio de anexos não substitui a obrigatoriedade do preenchimento do formulário eletrônico.
Para aqueles que não possuem acesso aos meios eletrônicos, a Antaq disponibilizará computadores na Secretaria-Geral da agência, em Brasília, e em suas Unidades Regionais, cujos endereços estão no site oficial.
